Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 7/2021
- Data2021-05-05
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 20 da Rua Correia da Silva e o n.º 3 da Rua dos Clérigos.
- Páginap.6525-6532
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 527.01 da DSSOPT e Processo n.º 12/2021 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-