Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 7/2022
Data

2022-02-16
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / TERRENOS / ESCRITURAS / AFORAMENTO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / CONTRATOS / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / RELIGIÃO / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças.
Página

p.3176-3181
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Rectificação a alguma inexactidão na alínea 3) do n.º 1 publicada no BORAEM 20 II de 2023.05.17, p.6497 (REC 2/2023).