Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Bela Vista n.º 20 e na Rua do Padre Eugénio Taverna n.ºs 218 a 260, destinado a manter construída a Escola de São Paulo dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 7/2023
Data

2023-03-08
Fonte

BORAEM 10 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / MACAU /
Sumário

Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Bela Vista n.º 20 e na Rua do Padre Eugénio Taverna n.ºs 218 a 260, destinado a manter construída a Escola de São Paulo dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.
Página

p.2480-2485
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2117.03 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 49/2022 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula a presente concessão.
Diocese de Macau.