Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, destinado à instalação de um jardim de infância.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 70/2004
Data

2004-07-28
Fonte

BORAEM 30 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / JARDINS DE INFÂNCIA / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, destinado à instalação de um jardim de infância.
Página

p.4641-4646
Notas

O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2462.01da DSSOPT e Processo n.º 8/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.