Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 70/2004
- Data2004-07-28
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / JARDINS DE INFÂNCIA / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, destinado à instalação de um jardim de infância.
- Páginap.4641-4646
- NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2462.01da DSSOPT e Processo n.º 8/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-