Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Rua de Santo António, n.º 1H, 3, 3A e 3B.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 72/2003
Data

2003-08-20
Fonte

BORAEM 34 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Rua de Santo António, n.º 1H, 3, 3A e 3B.
Página

p.4143-4147
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2415.1 da DSSOPT e Processo n.° 6/2003 da Comissão de Terras, faza parte integrante do presente despacho.