Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade, n.º 15 e 17.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 73/2003
Data

2003-08-20
Fonte

BORAEM 34 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade, n.º 15 e 17.
Página

p.4148-4151
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2436.01 da DSSOPT e Processo n.° 12/2003 da Comissão de Terras, faza parte integrante do presente despacho.