Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 73/2003
- Data2003-08-20
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade, n.º 15 e 17.
- Páginap.4148-4151
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2436.01 da DSSOPT e Processo n.° 12/2003 da Comissão de Terras, faza parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-