Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 73/2004
- Data2004-08-11
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / CONCESSÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
- SumárioDeclara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja.
- Páginap.5095-5097
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-