Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 73/2004
Data

2004-08-11
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / CONCESSÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
Sumário

Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja.
Página

p.5095-5097
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.