Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 73/2009
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Data2009-12-30
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FonteBORAEM 52 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / COMISSÃO DE SERVIÇO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2010 / 2011 /
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SumárioNomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Habitação. (Tam Kuong Man)
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Páginap.15498-15499
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NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo período de dois anos.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao curriculum académico e profissional do nomeado.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 24/2005 - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
- Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
- Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-