Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 74/2000
  • Data
    2000-09-06
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / ESTACIONAMENTO / SOCIEDADES POR QUOTAS / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sita na ilha da Taipa.
  • Página
    p.5141
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamento em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n° 6141.3 de DSSOPT e Processo n° 7/2000 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Sociedade de Construção Central, Limitada.
    Altera as cláusulas 3ª e 4ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 177/GM/89, publicado no BO 52 4 S de 1989.12.29, com alteração dada pelo DS 84/SATOP/96, publicado no BO 26 II de 1996.06.26.