Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 74/2003
- Data2003-08-27
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ABANDONO / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioAceita a desistência da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
- Páginap.4248-4249
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-