Declara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 74/2004
Data

2004-08-11
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DOMÍNIO PRIVADO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
Sumário

Declara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja.
Página

p.5098-5099
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.