Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 74/2004
- Data2004-08-11
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DOMÍNIO PRIVADO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
- SumárioDeclara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja.
- Páginap.5098-5099
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-