Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 75/2000
  • Data
    2000-09-06
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A.
  • Página
    p.5143-5146
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamento em vigor.