Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 75/2002
- Data2002-09-11
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B.
- Páginap.4476-4478
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2119.3 da DSSOPT e Processo n.º 7/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Altera as cláusulas 3.ª e 4.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulados pelo DS 6/SATOP/97, publicado no BO 4 II de 1997.01.22, com transmissão autorizada pelo DS 72/SATOP/98, publicado no BO 30 II de 1998.07.29.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-