Autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.° 106, outrora n.° 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 75/2007
Data

2007-08-15
Fonte

BORAEM 33 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / CONCESSÕES / ALTERAÇÕES / PRÉDIOS URBANOS /
Sumário

Autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.° 106, outrora n.° 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento.
Página

p.6956-6962
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2210.03 da DSSOPT e Processo n.° 67/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.