Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 76/2003
  • Data
    2003-08-27
  • Fonte
    BORAEM 35 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
  • Página
    p.4252-4254
  • Notas
    Altera às cláusulas 3.ª, 4.ª e 6.ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 100/2002, publicado no BORAEM 44 II de 2002.10.30, p.6076.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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