Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 76/2003
- Data2003-08-27
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
- Páginap.4252-4254
- NotasAltera às cláusulas 3.ª, 4.ª e 6.ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 100/2002, publicado no BORAEM 44 II de 2002.10.30, p.6076.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-