Concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 76/2004
Data

2004-08-11
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU /
Sumário

Concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu.
Página

p.5106-5111
Notas

O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1074.2 da DSSOPT e Processo n.º 4/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento e valido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.