Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 76/2009
- Data2010-01-06
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
- Páginap.9-14
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2635.01 da DSSOPT e Processo n.º 42/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-