Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 77/2002
- Data2002-09-11
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / CONTROLO DE QUALIDADE / EDIFÍCIOS / CONTROLO / INFRA-ESTRUTURAS / FRONTEIRAS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para "Assistência Técnica e Controlo de Qualidade a Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
- Páginap.4481
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-