Fixa os elementos necessários a perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 77/2004
Data

2004-08-11
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Fixa os elementos necessários a perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João.
Página

p.5112-5115
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6391.01 da DSSOPT e Processo n.º 9/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.