Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 77/2004
- Data2004-08-11
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioFixa os elementos necessários a perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João.
- Páginap.5112-5115
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6391.01 da DSSOPT e Processo n.º 9/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-