Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 77/2007
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Data2007-08-20
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FonteBORAEM 34 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / PORTARIAS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / DIVERTIMENTOS /
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SumárioRevoga as Portarias n.°s 194/89/M, de 20 de Novembro e 72/91/M, de 22 de Abril.
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Páginap.1402
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NotasRevoga a PT 194/89/M do BO 47 de 1989.11.20. e a PT 72/91/M do BO 16 de 1991.04.22.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados
- Portaria n.º 194/89/M - Autoriza o Salão de Dança China City (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 72/91/M - Autoriza a Sala de Dança Tonnochy, Companhia Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
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Não vigência-
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Revogação parcial-