Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015. (Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 77/2015
Data

2015-07-22
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / DESPESAS PÚBLICAS / PROJECTOS /
Sumário

Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015. (Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas)
Página

p.13463
Notas

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Altera as alíneas 28) e 29) e adita uma alínea 31) do n.º 1 do DESSTOP 71/2015, publicado no BORAEM 28 II de 2015.07.15.
Revogado pelo DESSTOP 12/2017 no BORAEM 7 II de 2017.02.15.