Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 78/2001
- Data2001-09-12
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / EDIFÍCIOS / INFRA-ESTRUTURAS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da "Reformulação do Projecto do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
- Páginap.5153
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-