Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 79/2000
- Data2000-09-20
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / SOCIEDADES POR QUOTAS /
- SumárioRectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n° 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n° 10/96, II Série, de 6 de Março.
- Páginap.5414
- NotasRectifica algumas inexactidões do DS 34/SATOP/96, publicado no BO 10 II, de 1996.03.06.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho n.º 34/SATOP/96 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada das Chácaras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2000 - Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10/96, II Série, de 6 de Março.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-