Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2005
- Data2005-02-02
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / PRAZOS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioAutoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen.
- Páginap.661-664
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6336.2 da DSSOPT e Processo n.º 32/2000 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento e Construção Loi Hou, Limitada.
Altera o contrato de concessão titulado pelo DS 86/SATOP/99 do BO 39 II de 1999.09.29.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-