DESSTOP 8/2007

2007-04-11

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / COMISSÃO EXECUTIVA / MACAUPORT-SAP, SARL / REMUNERAÇÕES /

Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A. (Chao Chon)

p.2581-2582

• Ordem Executiva n.º 13/2007 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos às áreas de governação e aos serviços e entidades referidos no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, bem como aos relativos ao seu Gabinete.
• Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.

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