Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2008
- Data2008-03-05
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioIntegra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, na Praça do Lago de Sai Van.
- Páginap.1482-1485
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-