Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2010
- Data2010-01-20
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
- Páginap.772-777
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 638.01 da DSSOPT e Processo n.° 39/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-