Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 8/2011
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Data2011-03-09
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.°s 175, 175A e 175B da Rua de Francisco Xavier Pereira e n.° 54 da Estrada da Areia Preta. (Edf. Industrial Chi Wo)
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Páginap.2178-2186
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2239.01 da DSSOPT e Processo n.° 29/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-