Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV, n.° 51 a 57, na Avenida do Infante D. Henrique, n.° 31A a 31B e na Avenida do Dr. Mário Soares, n.° 181 a 247, designado por Praça da Amizade.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 8/2012
Data

2012-03-21
Fonte

BORAEM 12 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ESTACIONAMENTO / COMPANHIA DE PARQUES DE MACAU,SARL; CPM,SARL / ALTERAÇÕES /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV, n.° 51 a 57, na Avenida do Infante D. Henrique, n.° 31A a 31B e na Avenida do Dr. Mário Soares, n.° 181 a 247, designado por Praça da Amizade.
Página

p.3312-3319
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 249.04 da DSSOPT e Processo n.º 22/2011 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido atá 10 de Março de 2016.