Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 8/2014
-
Data2014-01-29
-
FonteBORAEM 5 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
-
SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde, destinado a habitação, comércio, estacionamento e área livre.
-
Páginap.1258-1260
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 802.06 da DSSOPT e Processo n.º 64/2013 da Comissão de Terras.
A Companhia de Investimento San Tung Iong, Limitada.
-
Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2007 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde e concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo terreno.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-