Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2016
- Data2016-02-17
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos.
- Páginap.3703-3704
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a nulidade do DS n.º 50/SAES/86, publicado no BO 52 6S de 1986.12.31.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-