Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2017
- Data2017-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2017 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.2210-2213
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 1/2016 do BORAEM 3 II de 2016.01.20.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-