Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2021
- Data2021-05-12
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 129D.
- Páginap.6976-6983
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 010.03 da DSSOPT e Processo n.º 10/2021 da Comissão de Terras.
O arrendamento é renovado, por dez anos, até 31 de Dezembro de 2031.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-