Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 8/2023
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Data2023-03-15
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / PROPRIEDADE HORIZONTAL / ESTACIONAMENTO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, onde se encontravam construídos o prédio n.º 493 da Estrada da Penha e o prédio n.ºs 157 a 159 da Rua da República.
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Páginap.4121-4129
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2771.02 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 44/2022 da Comissão de Terras.
O prazo de arrendamento é renovado, por 10 anos, até 6 de Setembro de 2030.
Sociedade «Fuchsia Companhia Limitada».
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-