Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 81/2000
- Data2000-09-27
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / COLOANE, ILHA DE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
- SumárioRespeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 53/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 31/2000, II Série, de 2 de Agosto.
- Páginap.5467
- NotasRectifica as cláusulas 9ª e 11ª do contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 53/2000, publicado no BORAEM 31 II de 2000.08.02.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2000 - Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-