Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 82/2004
- Data2004-08-18
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / GUARNIÇÃO EM MACAU DO EXÉRCITO DE LIBERTAÇÃO DO POVO CHINÊS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / UTILIZAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».
- Páginap.5245
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-