Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 83/2000
- Data2000-10-11
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / PARQUES RECREATIVOS / TAIPA,ILHA DA / CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA / BIBLIOTECAS /
- SumárioDeclara a desistência pela Câmara Municipal das IIhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel.
- Páginap.5706
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Revoga DS 37/86 do BO 9 de 1986.03.01.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2000 - Declara a desistência pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-