Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 83/2015
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Data2015-08-12
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva e na Rua dos Bem Casados.
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Páginap.16029-16036
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 502.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 9/2015 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-