Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 84/2006
- Data2006-05-24
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI. (Grand Waldo Hotel)
- Páginap.5673-5677
- NotasA Companhia Great China, Limitada.
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 413.03 da DSSOPT e Processo n.° 32/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa o contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 49/2004, publicado no BORAEM 19 II de 2004.05.12, p.2672.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-