Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 85/2015
- Data2015-08-12
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / DESAFECTAÇÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE / 2015 / 2022 /
- SumárioDesafecta do domínio público e integra no domínio privado como terreno disponível, uma parcela de terreno situada na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro, e revê, a concessão, por arrendamento, de um outro terreno.
- Páginap.16044-16052
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8353.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 6/2015 da Comissão de Terras.
Sociedade de Fomento Predial Tak Kei.
O arrendamento é válido até 23 de Maio de 2022.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-