Desafecta do domínio público e integra no domínio privado como terreno disponível, uma parcela de terreno situada na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro, e revê, a concessão, por arrendamento, de um outro terreno.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 85/2015
Data

2015-08-12
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / DESAFECTAÇÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE / 2015 / 2022 /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado como terreno disponível, uma parcela de terreno situada na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro, e revê, a concessão, por arrendamento, de um outro terreno.
Página

p.16044-16052
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8353.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 6/2015 da Comissão de Terras.
Sociedade de Fomento Predial Tak Kei.
O arrendamento é válido até 23 de Maio de 2022.