Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 86/2000
- Data2000-10-25
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / SEGURANÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de novas instalações do Ministério Público - Sistema de segurança.
- Páginap.5878
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-