Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 86/2002
  • Data
    2002-09-25
  • Fonte
    BORAEM 39 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto a Estrada de D. Maria II.
  • Página
    p.4640-4646
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2305.1 da DSSOPT e Processo n.º 9/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Revisa o contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 27/SATOP/99, publicado no BO 13 II de 1999.03.31.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -