Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto a Estrada de D. Maria II.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 86/2002
Data

2002-09-25
Fonte

BORAEM 39 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto a Estrada de D. Maria II.
Página

p.4640-4646
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2305.1 da DSSOPT e Processo n.º 9/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa o contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 27/SATOP/99, publicado no BO 13 II de 1999.03.31.