Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 86/2007
- Data2007-10-31
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / EDIFÍCIOS / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Lenha.
- Páginap.9027-9032
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 588.01 da DSSOPT e Processo n.° 5/2007 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-