Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 87/2007
- Data2007-10-31
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de três lotes de terreno, situados na península de Macau, junto à Avenida do Hipódromo, Bairro do Hipódromo.
- Páginap.9033-9036
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 74/2006 da Comissão de Terras.
A «Companhia de Investimento e Fomento Predial Nam Pou, Limitada», representada pela «Companhia de Investimento Imobiliário Sun Star, Limitada»
Altera a cláusula 7.ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 79/SATOP/95, publicado no BO 27 II de 1995.07.05.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-