DESSTOP 87/2015

2015-08-19

BORAEM 33 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio e à Travessa do Sal.

p.16970-16978

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1469.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 19/2015 da Comissão de Terras.
Companhia de Fomento Predial Hou Tai Limitada, como segundo outorgante.
Revê o contrato de concessão titulado pelo DS 89/SATOP/95 do BO 30 II de 1995.07.26.

• Despacho n.º 89/SATOP/95 - Respeitante ao reaproveitamento conjunto e de revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, de dois terrenos contíguos, sitos na Rua do Almirante Sérgio e Travessa do Sal.
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.

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