Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 87/2015
- Data2015-08-19
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio e à Travessa do Sal.
- Páginap.16970-16978
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1469.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 19/2015 da Comissão de Terras.
Companhia de Fomento Predial Hou Tai Limitada, como segundo outorgante.
Revê o contrato de concessão titulado pelo DS 89/SATOP/95 do BO 30 II de 1995.07.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-