Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral, s/n..�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 88/2005
Data

2005-06-29
Fonte

BORAEM 26 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS /
Sumário

Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral, s/n..
Página

p.4317-4321
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2499.01 da DSSOPT e Processo n.° 16/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revogado pelo DESSTOP 50/2009 do BORAEM 47 II de 2009.11.25.