Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. (SHENG KUNG HUI CHOI KOU SCHOOL (MACAU))

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 88/2015
Data

2015-09-16
Fonte

BORAEM 37 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL /
Sumário

Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. (SHENG KUNG HUI CHOI KOU SCHOOL (MACAU))
Página

p.19038-19041
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2174.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 21/2015 da Comissão de Terras.
Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).
Revisa a cláusulas 3.ª do contrato de concessão do DS 3/SATOP/98, publicado no BO 4 de 1998.02.02, com alterações introduzidas pelo DESSTOP 1/2011, publicado no BORAEM 2 II de 2011.01.12.