Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 88/2015
- Data2015-09-16
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL /
- SumárioRevê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. (SHENG KUNG HUI CHOI KOU SCHOOL (MACAU))
- Páginap.19038-19041
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2174.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 21/2015 da Comissão de Terras.
Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).
Revisa a cláusulas 3.ª do contrato de concessão do DS 3/SATOP/98, publicado no BO 4 de 1998.02.02, com alterações introduzidas pelo DESSTOP 1/2011, publicado no BORAEM 2 II de 2011.01.12.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 3/SATOP/98 - Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2011 - Revê parcialmente a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-