Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 9/2003
- Data2003-02-19
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / REGIME / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na Doca do Patane, lote PS3.
- Páginap.627-630
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Altera a claúsula 4.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 34/SATOP/91, publicado no BO 10 S de 1991.03.11, com alterações introduzidas pelo DS 33/SATOP/96, publicado no BO 10 II de 1996.03.06.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-