Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na Doca do Patane, lote PS3.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 9/2003
Data

2003-02-19
Fonte

BORAEM 8 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / REGIME / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na Doca do Patane, lote PS3.
Página

p.627-630
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Altera a claúsula 4.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 34/SATOP/91, publicado no BO 10 S de 1991.03.11, com alterações introduzidas pelo DS 33/SATOP/96, publicado no BO 10 II de 1996.03.06.