Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 9/2005
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Data2005-02-14
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PORTO INTERIOR /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos (Ponte 16).
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Páginap.883-892
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2378.01 da DSSOPT e Processo n.º 41/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-