Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos (Ponte 16).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 9/2005
Data

2005-02-14
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / PORTO INTERIOR / 2005 / 2030 /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos (Ponte 16).
Página

p.883-892
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2378.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 41/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.