Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 9/2005
  • Data
    2005-02-14
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PORTO INTERIOR /
  • Sumário
    Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos (Ponte 16).
  • Página
    p.883-892
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2378.01 da DSSOPT e Processo n.º 41/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -