Concede, por arrendamento, de um terreno, situado nos NAPE, em compensação da desistência da concessão por arrendamento de um outro terreno situado no mesmo local.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 9/2006
Data

2006-02-08
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO SECUNDÁRIO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
Sumário

Concede, por arrendamento, de um terreno, situado nos NAPE, em compensação da desistência da concessão por arrendamento de um outro terreno situado no mesmo local.
Página

p.1278-1285
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1415.02 da DSSOPT e Processo n.º 32/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip.
Alterado o n.º 1 da claúsula 3.ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 55/2014, publicado no BORAEM 46 II de 2014.11.12.